SportClub

Termos e condições

Última atualização: 28 de outubro de 2026 · versão 2026-10-28

1. Condições gerais

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da plataforma sportclub.pt, acessível em www.sportclub.pt, nos subdomínios dos clubes (<clube>.sportclub.pt), nos portais públicos de torneios e nas respetivas aplicações, quando existirem (adiante, em conjunto, "Plataforma").

A Plataforma é propriedade da Xlink, Lda., com sede na Rua do Poço Pescadouro, n.º 119, Viana do Castelo, pessoa coletiva n.º 516 836 765, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Viana do Castelo (www.xlink.pt), de ora em diante abreviadamente designada por "sportclub.pt" ou "nós".

A utilização da Plataforma pressupõe e implica o conhecimento e a aceitação destes Termos e Condições, da Política de privacidade e da Política de cookies. Para os clubes, implica também a aceitação do Acordo de tratamento de dados. Neste documento:

  • Clube: a entidade (clube, associação, coletividade ou academia) que cria uma conta na Plataforma para gerir a sua atividade desportiva.
  • Utilizador: qualquer pessoa com conta, incluindo dirigentes, treinadores, delegados e outro staff, atletas, encarregados de educação e sócios a quem um Clube dê acesso.
  • Visitante: quem consulta páginas públicas sem conta, como os portais de torneios ou uma ficha de jogo partilhada.

2. O serviço

O sportclub.pt é uma plataforma de gestão desportiva para Clubes. Permite organizar épocas, escalões e equipas, gerir atletas, encarregados de educação, staff e sócios, preparar convocatórias e fichas de jogo, registar jogos em tempo real, consultar estatísticas, cobrar quotas e organizar torneios com um portal público.

Algumas funcionalidades são gratuitas e outras estão incluídas em planos pagos ou em módulos adicionais (ponto 9). As funcionalidades disponíveis para cada Clube dependem do plano contratado.

3. Contas e acessos

Para usar a Plataforma é necessária uma conta com dados verdadeiros. Cada Utilizador é responsável por manter a password em segredo e por toda a atividade feita com a sua conta. Recomendamos ativar a autenticação em dois passos, que é obrigatória para os administradores do Clube.

A conta é pessoal. A mesma pessoa pode ter papéis diferentes em Clubes diferentes (por exemplo, treinadora num Clube e encarregada de educação noutro). Cada Clube decide quem tem acesso aos seus dados e com que papel, e deve retirar o acesso a quem deixe de ter funções.

Quem cria a conta de um Clube declara ter poderes para o representar e para aceitar estes Termos e Condições e o Acordo de tratamento de dados em seu nome.

4. Responsabilidades do Clube

O Clube é o único responsável:

  • pela exatidão dos dados que insere (atletas, staff, jogos, resultados, certificações e validades);
  • por ter fundamento legal para tratar os dados pessoais que insere. Nomeadamente, tem de obter a autorização dos encarregados de educação, nos termos da lei, para tratar dados e publicar imagens de atletas menores;
  • pelo cumprimento dos regulamentos federativos e associativos (por exemplo, inscrições, escalões, regras de utilização de atletas noutros escalões, exigências de policiamento, gestor de segurança e DAE);
  • pelos conteúdos publicados nos portais públicos dos seus torneios.

5. Fichas de jogo, regras e validações

A Plataforma ajuda a cumprir as regras: valida a utilização de atletas noutros escalões, a presença de treinador e delegado, a validade do cartão do gestor de segurança e da credenciação DAE, entre outras. Estas validações dependem dos dados e das regras configuradas pelo Clube. Não substituem os regulamentos nem as decisões das federações, associações e árbitros, que prevalecem sempre.

As fichas de jogo, os PDFs e os links de partilha refletem o que o Clube registou. O sportclub.pt não é responsável por sanções, multas, derrotas administrativas ou outros prejuízos resultantes de dados incorretos, incompletos ou desatualizados, nem de regras mal configuradas.

6. Conteúdos e imagens

O Clube e os Utilizadores mantêm os direitos sobre os conteúdos que inserem (fotografias, logótipos, textos, documentos). Autorizam o sportclub.pt, de forma gratuita e não exclusiva, a alojá-los e a mostrá-los na Plataforma com a visibilidade escolhida, enquanto se mantiverem publicados.

Não é permitido inserir conteúdos ilegais, ofensivos, discriminatórios ou enganadores, nem dados pessoais de terceiros sem fundamento legal. Podemos ocultar ou remover conteúdos e suspender acessos que não cumpram estas regras, informando o Clube.

7. Portais públicos de torneios

Os portais de torneios (<clube>.sportclub.pt/cup/...) são públicos e mostram calendários, resultados, classificações, estatísticas e informação logística. Por defeito, os nomes de atletas menores aparecem abreviados (por exemplo, "Rui S."), e as datas de nascimento nunca são mostradas. O Clube organizador pode alterar estas opções, sob sua responsabilidade.

A informação logística (alojamentos, refeições, transportes) é da responsabilidade do Clube organizador. O sportclub.pt não organiza os torneios nem é parte nos serviços prestados aos participantes.

8. Encarregados de educação, atletas e sócios

Os encarregados de educação, atletas e sócios acedem à Plataforma por convite do Clube. Podem consultar a informação que o Clube disponibiliza, responder a convocatórias e, quando o Clube o permitir, pagar quotas e mensalidades. A relação desportiva e financeira (inscrições, quotas, mensalidades, seguros, exames médicos) estabelece-se diretamente com o Clube, que é o responsável por ela.

9. Planos, pagamentos e faturação

Os planos, os módulos adicionais, o que inclui cada um, os limites e os preços são apresentados antes da contratação. Incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Os serviços são prestados e faturados pela Xlink, Lda., NIPC 516 836 765, com a fatura emitida em nome e com o NIF do Clube.

O pagamento faz-se por Referência Multibanco ou MB WAY, para cada período (mensal ou anual) ou módulo. Não há cobranças automáticas: antes do fim de cada período é emitida uma nova referência. Se o pagamento não for feito até à data indicada, os módulos pagos passam a só de leitura. Os dados nunca são apagados por falta de pagamento e o acesso é reposto assim que o pagamento é confirmado.

O período experimental, quando existir, termina na data indicada sem qualquer cobrança. O Clube pode mudar de plano a qualquer momento: as mudanças para um plano superior aplicam-se de imediato; as mudanças para um plano inferior aplicam-se no fim do período pago.

10. Quotas e pagamentos ao Clube

Quando o Clube usa o módulo de quotas, as quantias pagas por sócios, atletas e encarregados de educação são devidas ao Clube. O Clube define os valores e emite os respetivos recibos ou faturas. O sportclub.pt fornece a ferramenta e, se o Clube o ativar, a ligação ao prestador de pagamentos, mas não é parte nessa relação.

11. Cessação e os seus dados

O Clube pode cancelar a assinatura e encerrar a conta a qualquer momento. Antes do encerramento pode exportar os seus dados. Após o encerramento, os dados do Clube são guardados durante 90 dias, para o caso de o Clube reconsiderar, e depois apagados ou anonimizados, exceto os documentos de faturação, que se guardam pelo prazo legal (10 anos). O Acordo de tratamento de dados detalha estes prazos.

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de incumprimento grave destes Termos e Condições, com aviso prévio sempre que possível.

12. Propriedade intelectual

A marca, o logótipo, o design, os textos próprios e o código da Plataforma pertencem à Xlink, Lda. e não podem ser copiados, reproduzidos ou usados comercialmente sem autorização escrita. Os logótipos e marcas dos Clubes pertencem aos respetivos titulares.

13. Disponibilidade e responsabilidade

Fazemos o possível para que a Plataforma esteja disponível e funcione corretamente, com cópias de segurança regulares, mas não garantimos que funcione sem interrupções ou erros. A ficha de jogo ao vivo funciona sem ligação à internet e sincroniza quando a ligação regressa; recomendamos confirmar a sincronização antes de fechar o jogo.

Na medida permitida pela lei, o sportclub.pt não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes da utilização da Plataforma ou da impossibilidade de a utilizar. A responsabilidade total da Xlink, Lda. perante um Clube fica limitada ao valor pago por esse Clube nos 12 meses anteriores ao facto que lhe deu origem.

14. Alterações

Podemos alterar estes Termos e Condições para refletir mudanças no serviço ou na lei. As alterações importantes serão comunicadas aos Clubes por email e na Plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização.

15. Lei aplicável, reclamações e litígios

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer questão, contacte-nos primeiro através de [email protected]. Pode também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nomeadamente o CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt), ou a outra entidade da lista disponível no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). Sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor, é competente o foro da comarca de Viana do Castelo.